IMPLEMENTAR POLÍTICAS, PLANOS, QUADROS LEGAIS E DE MONITORIZAÇÃO PARTICIPATIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO E TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO

METAS

8.1. Até 2022, criar o quadro legal que possibilite a implementação do Príncipe 2030, a incluir questões de ordenamento de território e autonomia administrativa e financeira

INDICADORES

8.1.1. Existência de mecanismos posicionados para melhorar a coerência de políticas para o desenvolvimento sustentável

8.1.2. Existência de estrutura de participação direta da sociedade civil a nível de cidade no planeamento e gestão urbanos que opera regularmente e democraticamente

8.2. Até 2025, coletar dados e estabelecer um sistema de gestão de informações público e transparente, com dados demográficos e espaciais (cartografia), e cadastro territorial das propriedades

8.2.2. Proporção de indicadores de desenvolvimento sustentável produzidos a nível regional com desagregação total quando relevante à meta, de acordo com os Princípios Fundamentais da Estatística Oficial

Projectos Prioritários para o Período 2020-2022

1. Criação de uma plataforma online com dados abertos sobre assuntos públicos 

2. Elaboração de um Plano Director, com consultas populares e transparência de dados 

3. Programa de habitação social, principalmente para jovens famílias

Foto © Miguel Madeira

Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Autônoma do Príncipe