GARANTIR UMA GOVERNAÇÃO PARTICIPATIVA, EFICIENTE, ABERTA E TRANSPARENTE QUE PROMOVA O ACESSO À INFORMAÇÃO E A SEGURANÇA JURÍDICA 

METAS

9.1. Até 2022, garantir a participação pública e o acesso à informação, incluindo mulheres, jovens e pessoas com deficiência, no processo de planeamento, orçamentação, implementação e monitorização do setor público

INDICADORES

9.1.1. Proporção da população que acredita que o processo decisório é inclusivo e sensível, por sexo, idade, pessoas com deficiência e grupo populacional

9.1.2. Publicação anual do orçamento da RAP em plataforma pública online

9.2. Até 2022, promover boas práticas de governação, como a criação de plataformas para participação popular, articulação multissetorial, e sistemas de monitorização públicos obrigatórios

9.3. Até 2025, revisar base legal (p. ex. segurança jurídica) a fim de melhorar o ambiente de investimentos e negócios

9.4. Até 2030, promover mecanismos de resolução de conflictos a nível local

(indicador 9.1.1)

9.2.2. Adoção e implementação de garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para acesso público à informação

9.3.1 Classificação de acordo com o Índice de perceção da corrupção 

9.4.1. Proporção de vítimas de violência nos últimos 12 meses que reportaram às autoridades competentes ou a outros organismos de resolução de conflitos oficialmente reconhecidos

Projectos Prioritários para o Período 2020-2022

1. Ampliação da participação de mulheres nas esferas de tomada de decisão 

2. Aumento do efectivo e qualidade de polícia na região, incluindo programas

    de qualificação do quadro existente

3. Elaboração e implementação de um Plano de Acção para combater todas as formas de corrupção

    e má gestão

Foto © Scott Ramsay

Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Autônoma do Príncipe